PARTES CONTRATANTES
iCegonha Serviços de Aplicação na Internet - ME, com sede na cidade Piracicaba-SP, à Rua Professor Olavo Ferreira da Silva, 88 - CEP 13.416-335, Bairro Vila Independência, Piracicaba-SP, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 28.483.702/0001-92, doravante denominado simplesmente "CONTRATADA", e a pessoa física identificada na página de cadastramento iCegonha, que para todos os efeitos, faz parte integrante tanto deste contrato, quanto no cadastramento do banco de dados eletrônico do iCegonha, doravante denominado simplesmente "CONTRATANTE", celebram o presente Contrato de Assinatura, Licença de Uso de Software, que se regerá pelas cláusulas e condições abaixo:
OBJETO DO CONTRATO
O presente instrumento tem como objeto a licença de uso do software iCegonha, bem como a prestação de serviços de software para a CONTRATANTE.
LICENÇA DE USO
A presente licença de uso do software iCegonha terá os aspectos da irretratabilidade e da irrevogabilidade.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
A prestação de serviços de software compreenderá a disponibilização de um espaço virtual para que a CONTRATANTE crie sua página pessoal, mediante layouts oferecidos pela CONTRATADA, usufruindo dos recursos existentes, pelo tempo que o site estiver em uso e operação, podendo o cliente paralisar seu uso quando desejar.
O site disponibiliza a opção de lista de presentes físicos e virtuais, a ser escolhido pelo usuário. Para presentes físicos, o usuário adiciona o link (url) do presente à sua escolha de uma loja online no site do seu filho, onde a compra, pagamento, entrega, etc será administrada totalmente pela loja online, não restando qualquer responsabilidade à CONTRATADA. Para presentes virtuais o site iCegonha já disponibiliza uma lista pronta de presentes virtuais com valores, os quais poderão ser alterados ou criados novos presentes pelo usuário. O site iCegonha disponibilizará o valor para saque após 32 dias, descontando-se uma taxa no valor de 8%, referente à operadora do pagamento e outras despesas.
OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
A CONTRATANTE se responsabiliza por inserir conteúdo em sua página pessoal, bem como pelo teor deste.
A CONTRATANTE se responsabiliza pelos problemas decorrentes do uso incorreto do software.
DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO DOS PRESENTES VIRTUAIS
Os presentes virtuais serão pagos pelo sistema ASAAS, através de cartão de crédito em até 3 vezes sem acréscimo e a partir de 4 parcelas será cobrado taxas da operadora do cartão, cartão de débito ou PIX.
A chave PIX é o CNPJ 28.483.702/0001-92 da CONTRATADA.
DA RESCISÃO
O contrato poderá ser rescindido caso uma das partes descumpra o estabelecido nas cláusulas do presente instrumento.
CONDIÇÕES GERAIS
Salva oposição feita através da seção "site público" em "Meus dados" do painel de controle dos Pais, os Pais ou CONTRATANTE autorizam o iCegonha a utilização de seu nome pela CONTRATADA, podendo esta apresentá-la como cliente da CONTRATADA em peças de propaganda, divulgação e marketing.
O conteúdo do site do bebê será armazenado por até 6 meses depois de finalizado o plano de hospedagem. Após este período, será completamente removido de nosso sistema sem a possibilidade de recuperação do conteúdo. Caso haja interesse no download eletrônico, a CONTRATANTE reconhece que deverá realizar dentro deste período.
DO FORO
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, as partes elegem o foro da comarca de Piracicaba - SP.
